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Decreto Presidencial n.º 77/20 de 20 de março

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 77/20 de 20 de março
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 33 de 20 de Março de 2020 (Pág. 2249)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Almirantes André Vunge Camana para o cargo de Chefe da Direcção de Hidrografia e Navegação da Marinha de Guerra Angolana, Bamba Zifua Castro para o cargo de Chefe da Direcção de Preparação Combativa e Ensino da Marinha de Guerra Angolana, Cosme Faria para o cargo de 2.º Comandante da Esquadra Naval Operacional da Marinha de Guerra Angolana, Fernando Jorge Gonçalves para o cargo de Conselheiro do Comandante da Marinha de Guerra Angolana para a Região Naval Sul, Francisco da Conceição Nzage para o cargo de Conselheiro do Comandante da Marinha de Guerra Angolana para a Esquadra Naval Operacional, Tomás Felgueira Neto para o cargo de Comandante da Região Naval Sul, João Dias dos Santos para o cargo de Chefe da Direcção de Educação Patriótica da Marinha de Guerra Angolana e João Sebastião Makuédia para o cargo de Comandante-Adjunto para Educação Patriótica da Região Naval Norte e delega poderes ao Ministro da Defesa Nacional e para conferir posse aos Oficiais ora nomeados.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

Artigo 1.º (Nomeação)​

São nomeados os Oficiais Almirantes abaixo designados:

  1. Contra-Almirante (N1P 30013992) André Vunge Camana, para o cargo de Chefe da Direcção de Hidrografia e Navegação da Marinha de Guerra Angolana;
  2. Contra-Almirante (NIP 30015792) Bamba Zifua Castro, para o cargo de Chefe da Direcção de Preparação Combativa e Ensino da Marinha de Guerra Angolana;
  3. Contra-Almirante (NIP 30088092) Cosme Faria, para o cargo de 2.º Comandante da Esquadra Naval Operacional da Marinha de Guerra Angolana;
  4. Contra-Almirante (NIP 30015292) Fernando Jorge Gonçalves, para o cargo de Conselheiro do Comandante da Marinha de Guerra Angolana para a Região Naval Sul;
  5. Contra-Almirante (NIP 30007492) Francisco da Conceição Nzage, para o cargo de Conselheiro do Comandante da Marinha de Guerra Angolana para a Esquadra Naval Operacional;
  6. Contra-Almirante (NIP 30006592) Tomás Felgueira Neto, para o cargo de Comandante da Região Naval Sul;
  7. Contra-Almirante (NIP 30072792) João Dias dos Santos, para o cargo de Chefe da Direcção de Educação Patriótica da Marinha de Guerra Angolana;
  8. Contra-Almirante (NIP 44045792) João Sebastião Makuedia, para o cargo de Comandante-Adjunto para Educação Patriótica da Região Naval Norte.

Artigo 2.º (Delegação de Poderes)​

São delegados poderes ao Ministro da Defesa Nacional para conferir posse aos oficiais ora nomeados.

Artigo 3.º (Duvidas e Omissões)​

As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 4.º (Entrada em Vigor)​

O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

  • Publique-se. Luanda, aos 28 de Fevereiro de 2020. O Presidente República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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