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Decreto Presidencial n.º 76/20 de 20 de março

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 76/20 de 20 de março
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 33 de 20 de Março de 2020 (Pág. 2248)

Assunto​

  • Nomeia os Oficiais Generais José Manuel de Sousa para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército, Artur Santos Vinama para o cargo de Conselheiro do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, João Cruz da Fonseca para o cargo Comandante da 5.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul, Joaquim Rufino Mbeça França para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército para a Instrução e Ensino, Manuel Augusto Paiva para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Educação Patriótica do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Simão Carlitos Wala para o cargo de Chefe da Direcção de Instrução e Ensino do Exército, Jorge Albino Dias para o cargo de Chefe da Direcção de Operações da Força Aérea Nacional, Francisco Miguel António para o cargo de Comandante-Adjunto para Educação Patriótica da Região Aérea Norte, António Carlos do Amaral para o cargo de Director do Gabinete Jurídico da Casa de Segurança do Presidente da República, Mpaya Cassoma para o cargo de Assessor do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, António Jorge Samalesso para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Educação Patriótica do Exército, Álvaro Hipólito Lopes para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Instrução e Ensino do Exército, António Manuel Aprel para o cargo de Comandante-Adjunto para Educação Patriótica da Região Militar Leste, António Menezes para o cargo de 2.º Comandante da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, Augusto José do Nascimento para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército para a Área Operativa, Carlos José Alfredo para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Engenharia e Infra-Estruturas do Exército, Francisco Yombo para o cargo de Comandante-Adjunto para Educação Patriótica da Região Militar Cabinda, Henrique António da Costa para o cargo de Chefe da Direcção de Educação Patriótica da Direcção Principal de Educação Patriótica do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Jaime António Nobre para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército para o Armamento e Técnica, José Belo Bandeira João para o cargo de Director da Polícia Judiciária Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Mário Jorge Miranda para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Sul, Osório Pedro Cavita para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército para a Preparação Combativa, Lopes Luís para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Norte, Paulo Casimiro Sebastião para o cargo de Chefe da Direcção de Engenharia e Infra-Estruturas do Exército e Ramos Miguel para Comissão Especial de Serviço no Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher e delega poderes ao Ministro da Defesa Nacional para conferir posse aos Oficiais ora nomeados.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março, Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

Artigo 1.º (Nomeação)​

São nomeados os Oficiais Generais abaixo designados:

  1. General (NIP 40214893) José Manuel de Sousa, para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército;
  2. Tenente-General (NIP 68936402) Artur Santos Vinama, para o cargo de Conselheiro do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
  3. Tenente-General (NIP 48387892) João Cruz da Fonseca, para o cargo Comandante da 5.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul;
  4. Tenente-General (NIP 68936602) Joaquim Rufino Mbeça França, para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército para a Instrução e Ensino;
  5. Tenente-General (NIP 48277393) Manuel Augusto Paiva, para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Educação Patriótica do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
  6. Tenente-General (NIP 54930995) Simão Carlitos Wala, para o cargo de Chefe da Direcção de Instrução e Ensino do Exército;
  7. Brigadeiro (NIP 10191292) Jorge Albino Dias, para o cargo de Chefe da Direcção de Operações da Força Aérea Nacional;
  8. Brigadeiro (NIP 10007292) Francisco Miguel António, para o cargo de Comandante-Adjunto para Educação Patriótica da Região Aérea Norte;
  9. Brigadeiro (NIP 43027494) António Carlos do Amaral, para o cargo de Director do Gabinete Jurídico da Casa de Segurança do Presidente da República;
  10. Brigadeiro (NIP 40378992) Mpaya Cassoma, para o cargo de Assessor do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional;
  11. Brigadeiro (NIP 44754694) António Jorge Samalesso, para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Educação Patriótica do Exército;
  12. Brigadeiro (NIP 47060592) Álvaro Hipólito Lopes, para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Instrução e Ensino do Exército;
  13. Brigadeiro (NIP 46604593) António Manuel Aprel, para o cargo de Comandante-Adjunto para Educação Patriótica da Região Militar Leste;
  14. Brigadeiro (NIP 42631593) António Menezes, para o cargo de 2.º Comandante da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste;
  15. Brigadeiro (NIP 42506193) Augusto José do Nascimento, para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército para a Área Operativa;
  16. Brigadeiro (NIP 42474392) Carlos José Alfredo, para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Engenharia e Infra-Estruturas do Exército;
  17. Brigadeiro (NIP 40307992) Francisco Yombo, para o cargo de Comandante-Adjunto para Educação Patriótica da Região Militar Cabinda;
  18. Brigadeiro (NIP 10667292) Henrique António da Costa, para o cargo de Chefe da Direcção de Educação Patriótica da Direcção Principal de Educação Patriótica do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
  19. Brigadeiro (NIP 42403493) Jaime António Nobre, para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército para o Armamento e Técnica;
  20. Brigadeiro (NIP 42654793) José Belo Bandeira João, para o cargo de Director da Polícia Judiciária Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
  21. Brigadeiro (NIP 42394993) Mário Jorge Miranda, para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Sul;
  22. Brigadeiro (NIP 68938502) Osório Pedro Cavita, para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército para a Preparação Combativa;
  23. Brigadeiro (NIP 40125693) Lopes Luís, para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Norte;
  24. Brigadeiro (NIP 42119293) Paulo Casimiro Sebastião, para o cargo de Chefe da Direcção de Engenharia e Infra-Estruturas do Exército;
  25. Brigadeiro (NIP 42635993) Ramos Miguel, para Comissão Especial de Serviço no Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher.

Artigo 2.º (Delegação de Poderes)​

São delegados poderes ao Ministro da Defesa Nacional para conferir posse aos Oficiais ora nomeados.

Artigo 3.º (Duvidas e Omissões)​

As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 4.º (Entrada em Vigor)​

O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

  • Publique-se. Luanda, aos 28 de Fevereiro de 2020. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO
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