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Decreto Presidencial n.º 75/20 de 20 de março

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 75/20 de 20 de março
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 33 de 20 de Março de 2020 (Pág. 2247)

Assunto​

Exonera os Oficiais Generais e Superiores José Francisco Adão do cargo de Procurador Militar da Força Aérea Nacional, José Belo Bandeira João do cargo de Inspector da Procuradoria Militar das Forças Armadas Angolanas e Ivo Manuel Mendes Jardim do cargo de Procurador Militar-Adjunto da Força Aérea Nacional.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea i) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com os artigos 92.º, 94 e n.º 1 do artigo 103.º da Lei n.º 22/12, de 14 de Agosto - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público, bem como a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas Angolanas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Generais e Superiores abaixo designados:

  1. Brigadeiro (NIP 42648093) José Francisco Adão, do cargo de Procurador Militar da Força Aérea Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 152/15, de 6 de Julho;
  2. Brigadeiro (NIP 42654793) José Belo Bandeira João, do cargo de Inspector da Procuradoria Militar das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 150/15, de 6 de Julho;
  3. Coronel (NIP 40521693) Ivo Manuel Mendes Jardim, do cargo de Procurador Militar- Adjunto da Força Aérea Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 107/14, de 20 de Maio.
  • Publique-se. Luanda, aos 28 de Fevereiro de 2020. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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