Decreto Presidencial n.º 67/20 de 19 de março
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 67/20 de 19 de março
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 32 de 19 de Março de 2020 (Pág. 2208)
Assunto
Aprova o acordo de cooperação entre a República de Angola e a República Oriental do Uruguai no domínio do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: São exoneradas as seguintes entidades dos cargos abaixo designados:
- Jesus Faria Maiato, do cargo de Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 243/17, de 9 de Outubro;
- Ana Paula Tuavanje Elias, do cargo de Ministra da Educação, para o qual havia sido nomeada através do Decreto Presidencial n.º 294/19, de 9 de Outubro.
- Publique-se. Luanda, aos 16 de Março de 2020. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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