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Decreto Presidencial n.º 56/20 de 28 de fevereiro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 56/20 de 28 de fevereiro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 22 de 28 de Fevereiro de 2020 (Pág. 1891)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Comissários Timóteo Francisco de Abreu Hilário para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial de Malanje da Polícia Nacional, António da Conceição Arsénio do Rosário Neto para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Cuanza-Norte da Polícia Nacional, Gabriel Francisco Diogo para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Bié da Polícia Nacional, Divaldo Júlio Martins para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial da Huíla da Polícia Nacional, António Simão Leitão Ribeiro para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Cunene da Polícia Nacional, José Alberto Chinhama para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Cuando Cubango da Polícia Nacional, Monteiro Matias Francisco dos Santos para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Uíge da Polícia Nacional e Gabriel Jorge dos Santos Kapusso para o cargo de Delegado Municipal do Ministério do Interior e Comandante Municipal de Viana do Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional e delega poderes ao Ministro do Interior para conferir posse aos Oficiais ora nomeados.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

Artigo 1.º (Nomeação)​

São nomeados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional abaixo indicados:

  1. Comissário Timóteo Francisco de Abreu Hilário, para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial de Malanje da Polícia Nacional;
  2. Comissário António da Conceição Arsénio do Rosário Neto, para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Cuanza-Norte da Polícia Nacional;
  3. Comissário Gabriel Francisco Diogo, para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Bié da Polícia Nacional;
  4. Comissário Divaldo Júlio Martins, para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial da Huíla da Polícia Nacional;
  5. Comissário António Simão Leitão Ribeiro, para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Cunene da Polícia Nacional;
  6. Subcomissário José Alberto Chinhama, para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Cuando Cubango da Polícia Nacional;
  7. Subcomissário Monteiro Matias Francisco dos Santos, para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Uíge da Polícia Nacional;
  8. Subcomissário Gabriel Jorge dos Santos Kapusso, para o cargo de Delegado Municipal do Ministério do Interior e Comandante Municipal de Viana do Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional.

Artigo 2.º (Delegação de Poderes)​

São delegados poderes ao Ministro do Interior para conferir posse aos Oficiais ora nomeados.

Artigo 3.º (Duvidas e Omissões)​

As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 4.º (Entrada em Vigor)​

O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

  • Publique-se. Luanda, aos 14 de Fevereiro de 2020. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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