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Decreto Presidencial n.º 53/20 de 28 de fevereiro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 53/20 de 28 de fevereiro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 22 de 28 de Fevereiro de 2020 (Pág. 1889)

Assunto​

Exonera os Oficiais Comissários da Polícia Nacional António Simão Leitão Ribeiro do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Uíge da Polícia Nacional, António Vicente Gimbe do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Bié da Polícia Nacional, Augusto Vasco Sandundo do cargo de Director do Gabinete do Comandante Geral da Polícia Nacional, Divaldo Júlio Martins do cargo de 2.º Comandante Provincial de Luanda da Polícia Nacional, Domingos Ferreira de Andrade do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Cuando Cubango da Polícia Nacional, Gabriel Francisco Diogo do cargo de Director- Adjunto do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, Lino Jacinto Pedro do cargo de Comandante da Unidade Portuária da Polícia Nacional, Tito Munana do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Cunene da Polícia Nacional, Estâncio Luciano André Nginge do cargo de Director do Centro Regional Norte da Polícia Nacional e Monteiro Matias Francisco dos Santos do cargo de 2.º Comandante Provincial do Namibe da Polícia Nacional.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional abaixo indicados:

  1. Comissário António Simão Leitão Ribeiro, do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Uíge da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 214/11, de 4 de Agosto;
  2. Comissário António Vicente Gimbe, do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Bié da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 298/17, de 17 de Novembro;
  3. Comissário Augusto Vasco Sandundo, do cargo de Director do Gabinete do Comandante Geral da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 285/18, de 28 de Novembro;
  4. Comissário Divaldo Júlio Martins, do cargo de 2.º Comandante Provincial de Luanda da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 173/19, de 21 de Maio;
  5. Comissário Domingos Ferreira de Andrade, do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Cuando Cubango da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 151/14, de 11 de Junho;
  6. Comissário Gabriel Francisco Diogo, do cargo de Director-Adjunto do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 151/14, de 11 de Junho;
  7. Comissário Lino Jacinto Pedro, do cargo de Comandante da Unidade Portuária da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 252/10, de 16 de Novembro;
  8. Comissário Tito Munana, do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Cunene da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 21/17, de 14 de Fevereiro;
  9. Comissário Estâncio Luciano André Nginge, do cargo de Director do Centro Regional Norte da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 21/17, de 14 de Fevereiro;
  10. Subcomissário Monteiro Matias Francisco dos Santos, do cargo de 2.º Comandante Provincial do Namibe da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 15/08, de 1 de Julho.
  • Publique-se. Luanda, aos 14 de Fevereiro de 2020. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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