Decreto Presidencial n.º 52/20 de 28 de fevereiro
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 52/20 de 28 de fevereiro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 22 de 28 de Fevereiro de 2020 (Pág. 1889)
Assunto
Exonera o Comissário Prisional Principal Jorge de Mendonça Pereira do cargo de Director-Geral do Serviço Penitenciário do Ministério do Interior.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 e do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 5 do artigo 18.º do Decreto Presidencial n.º 32/18, de 7 de Fevereiro, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É exonerado o Comissário Prisional Principal Jorge de Mendonça Pereira do cargo de Director- Geral do Serviço Penitenciário do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 298/17, de 17 de Novembro.
- Publique-se. Luanda, aos 14 de Fevereiro de 2020. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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