Pular para o conteúdo principal

Decreto Presidencial n.º 49/20 de 27 de fevereiro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 49/20 de 27 de fevereiro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 21 de 27 de Fevereiro de 2020 (Pág. 1884)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Comissários José Alberto para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, José André Gonçalves da Silva para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Manuel da Silva Barreiro para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Francisco Henriques da Costa para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, António Muvoloca para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Rafael Mingas Vumbi para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Filipe José Massala para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional e Manuel Nelson Mbizi António para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, e delega poderes ao Ministro do Interior para conferir posse aos Oficiais ora nomeados.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

Artigo 1.º (Nomeação)​

São nomeados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional abaixo indicados:

  1. Subcomissário José Alberto, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional;
  2. Subcomissário José André Gonçalves da Silva, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional;
  3. Subcomissário Manuel da Silva Barreiro, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional;
  4. Subcomissário Francisco Henriques da Costa, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional;
  5. Subcomissário António Muvoloca, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional;
  6. Subcomissário - Rafael Mingas Vumbi, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional;
  7. Subcomissário Filipe José Massala, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional;
  8. Subcomissário Manuel Nelson Mbizi António, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional.

Artigo 2.º (Delegação de Poderes)​

São delegados poderes ao Ministro do Interior para conferir posse aos Oficiais ora nomeados.

Artigo 3.º (Duvidas e Omissões)​

As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 4.º (Entrada em Vigor)​

O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

  • Publique-se. Luanda, aos 14 de Fevereiro de 2020. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.