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Decreto Presidencial n.º 45/20 de 27 de fevereiro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 45/20 de 27 de fevereiro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 21 de 27 de Fevereiro de 2020 (Pág. 1881)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Comissários Inocêncio Felizardo da Cruz Morais de Brito para o cargo de Director de Assessoria Jurídica da Polícia Nacional, João Baptista Gaspar Bento Sardinha para o cargo de Director dos Serviços de Saúde da Polícia Nacional, Rui Eugénio Víctor Cardoso para o cargo de Director de Intercâmbio e Cooperação da Polícia Nacional, Luís Buangasase para o cargo de Director de Transportes da Polícia Nacional, Augusto Vasco Sandundo para o cargo de Director de Estudos e Planeamento da Polícia Nacional, José Domingos Moniz para o cargo de Director de Pessoal e Quadros da Polícia Nacional, Albino Francisco de Abreu para o cargo de Director de Doutrina e Ensino Policial da Polícia Nacional, Orlando Paulo Jorge Bernardo para o cargo de Director de Segurança Pública e Operações da Polícia Nacional, Elias Dumbo Livulo para o cargo de Director de Trânsito e Segurança Rodoviária da Polícia Nacional, António José Bernardo para o cargo de Director de Informações Policiais da Polícia Nacional, José Carlos Cunhada Piedade para o cargo de Director de Investigação de Ilícitos Penais da Polícia Nacional, António Vicente Gimbe para o cargo de Director de Educação Patriótica da Polícia Nacional, Manuel Fernandes António para o cargo de Director da Academia de Polícia da Polícia Nacional, João Elias de Sousa para o cargo de Director da Escola Prática de Polícia da Polícia Nacional, Correia Laureano António para o cargo de Director do Colégio de Polícia da Polícia Nacional e José Carlos Mendonça Teixeira do Carmo para o cargo de Director do Centro de Formação e Adestramento de Cavalaria e Cinotécnia da Polícia Nacional, e delega poderes ao Ministro do Interior para conferir posse aos Oficiais ora nomeados.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

Artigo 1.º (Nomeação)​

São nomeados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional abaixo indicados:

  1. Comissário Inocêncio Felizardo da Cruz Morais de Brito, para o cargo de Director de Assessoria Jurídica da Polícia Nacional;
  2. Comissário João Baptista Gaspar Bento Sardinha, para o cargo de Director dos Serviços de Saúde da Polícia Nacional;
  3. Comissário Rui Eugénio Víctor Cardoso, para o cargo de Director de Intercâmbio e Cooperação da Polícia Nacional;
  4. Comissário Luís Buangasase, para o cargo de Director de Transportes da Polícia Nacional;
  5. Comissário Augusto Vasco Sandundo, para o cargo de Director de Estudos e Planeamento da Polícia Nacional;
  6. Comissário José Domingos Moniz, para o cargo de Director de Pessoal e Quadros da Polícia Nacional;
  7. Comissário Albino Francisco de Abreu, para o cargo de Director de Doutrina e Ensino Policial da Polícia Nacional;
  8. Comissário Orlando Paulo Jorge Bernardo, para o cargo de Director de Segurança Pública e Operações da Polícia Nacional;
  9. Comissário Elias Dumbo Livulo, para o cargo de Director de Trânsito e Segurança Rodoviária da Polícia Nacional;
  10. Comissário António José Bernardo, para o cargo de Director de Informações Policiais da Polícia Nacional;
  11. Comissário José Carlos Cunha da Piedade, para o cargo de Director de Investigação de Ilícitos Penais da Polícia Nacional;
  12. Comissário António Vicente Gimbe, para o cargo de Director de Educação Patriótica da Polícia Nacional;
  13. Comissário Manuel Fernandes António, para o cargo de Director da Academia de Polícia da Polícia Nacional;
  14. Comissário João Elias de Sousa, para o cargo de Director da Escola Prática de Polícia da Polícia Nacional;
  15. Comissário Correia Laureano António, para o cargo de Director do Colégio de Polícia da Polícia Nacional;
  16. Comissário José Carlos Mendonça Teixeira do Carmo, para o cargo de Director do Centro de Formação e Adestramento de Cavalaria e Cinotécnia da Polícia Nacional.

Artigo 2.º (Delegação de Poderes)​

São delegados poderes ao Ministro do Interior para conferir posse aos Oficiais ora nomeados.

Artigo 3.º (Duvidas e Omissões)​

As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 4.º (Entrada em Vigor)​

O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

  • Publique-se. Luanda, aos 14 de Fevereiro de 2020. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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