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Decreto Presidencial n.º 44/20 de 27 de fevereiro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 44/20 de 27 de fevereiro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 21 de 27 de Fevereiro de 2020 (Pág. 1881)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Comissários Simão Tomás Queta para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Mário Augusto de Oliveira Santos para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Rui de Oliveira Gomes para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Filipe Barros Espanhol para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Luís Mendonça de Sousa para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Matias Castro da Silva para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Carlos Jesus de Sousa para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Víctor Emanuel Novais Van-Dúnem de Almeida Clington para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Orlando Mendes Alves para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Domingos Ferreira de Andrade para o cargo de Inspector da Polícia Nacional e José Fernandes para o cargo de Inspector-Adjunto da Polícia Nacional, e delega poderes ao Ministro do Interior para conferir posse aos Oficiais ora nomeados.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

Artigo 1.º (Nomeação)​

São nomeados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional abaixo indicados:

  1. Comissário-Chefe Simão Tomás Queta, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional;
  2. Comissário-Chefe Mário Augusto de Oliveira Santos, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional;
  3. Comissário-Chefe Rui de Oliveira Gomes, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional;
  4. Comissário Filipe Barros Espanhol, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional;
  5. Comissário Luís Mendonça de Sousa, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional;
  6. Comissário Matias Castro da Silva, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional;
  7. Comissário Carlos Jesus de Sousa, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional;
  8. Comissário Víctor Emanuel Novais Van-Dúnem de Almeida Clington, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional;
  9. Comissário Orlando Mendes Alves, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional;
  10. Comissário Domingos Ferreira de Andrade, para o cargo de Inspector da Polícia Nacional;
  11. Comissário José Fernandes, para o cargo de Inspector-Adjunto da Polícia Nacional.

Artigo 2.º (Delegação de Poderes)​

São delegados poderes ao Ministro do Interior para conferir posse aos Oficiais ora nomeados.

Artigo 3.º (Duvidas e Omissões)​

As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 4.º (Entrada em Vigor)​

O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

  • Publique-se. Luanda, aos 14 de Fevereiro de 2020. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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