Decreto Presidencial n.º 4/20 de 21 de janeiro
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 4/20 de 21 de janeiro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 6 de 21 de Janeiro de 2020 (Pág. 686)
Assunto
Exonera Abrahão Pio dos Santos Gourgel do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento Angolano - BDA.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 43.º e n.º 2 do artigo 46.º, todos da Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro - Lei de Bases do Sector Empresarial Público, o seguinte: É exonerado Abrahão Pio dos Santos Gourgel do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento Angolano - BDA, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 263/17, de 30 de Outubro.
- Publique-se. Luanda, aos 21 de Janeiro de 2020. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.