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Decreto Presidencial n.º 25/20 de 05 de fevereiro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 25/20 de 05 de fevereiro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 12 de 5 de Fevereiro de 2020 (Pág. 981)

Assunto​

Aprova o Mapeamento Nacional dos Postos de Abastecimento de Combustíveis.

Conteúdo do Diploma​

Atendendo a necessidade de se melhorar a rede de distribuição de combustíveis e lubrificantes em todo o território nacional, torna-se necessário promover a entrada de novos operadores privados e a realização de novos investimentos para o aumento da rede de postos de abastecimento: Considerando que o mercado de combustíveis em Angola constitui parte de um sector de crucial relevância económica e social para o País, torna-se necessário identificar os postos de abastecimento existentes e os pontos críticos do território nacional que não são cobertos por estes equipamentos sociais, visando a sua implementação nos referidos locais: Tendo em conta que o Mapeamento Nacional dos Postos de Abastecimento de Combustíveis visa providenciar uma melhor informação aos potenciais intervenientes no sector sobre as reais necessidades do País, para facilitar a adesão dos mesmos ao esforço de investimento e estimular a cobertura nacional da rede de comercialização a retalho. O Presidente da República decreta, nos termos da alínea l) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º (Aprovação)​

É aprovado o Mapeamento Nacional dos Postos de Abastecimento de Combustíveis, anexo ao presente Decreto Presidencial, de que é parte integrante.

Artigo 2.º (Actualizações)​

  1. Compete ao Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo, em coordenação com os Departamentos Ministeriais que superintendem os Sectores dos Recursos Minerais e Petróleos, da Administração do Território e Reforma do Estado e do Ordenamento do Território e Habitação, efectuar actualizações trimestrais do Mapeamento Nacional dos Postos de Abastecimento de Combustíveis.
  2. As actualizações do Mapeamento Nacional dos Postos de Abastecimento de Combustíveis devem estar disponíveis no portal electrónico do Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo.

Artigo 3.º (Dúvidas e Omissões)​

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 4.º (Entrada em Vigor)​

O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação. Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 28 de Novembro de 2019.

  • Publique-se. Luanda, aos 23 de Dezembro de 2019. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

MAPEAMENTO NACIONAL DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS​

Siglas e Acrónimos MIREMPET - Ministério dos Recursos Minerais e Petróleo IRDP - Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo IGEO - Instituto Geológico de Angola IGCA - Instituto Geográfico Cadastral de Angola CIF - Custo, Seguro e Frete IBV 1 - Instalação da Boavista 1 IBV 5 - Instalação da Boavista 5 PA - Posto de Abastecimento GPL - Gás de Petróleo Liquefeito MT - Tonelada Métrica UTM - Universal Transversa de Mercator

1. INTRODUÇÃO​

  • O mercado dos combustíveis em Angola constitui parte de um sector de crucial relevância económica e social para o País, principalmente no que tange aos Sectores dos Transportes e da Geração de Energia, bem como para a sobrevivência e bem-estar das populações e das empresas, que são dependentes da disponibilidade destes produtos para o seu funcionamento. No âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 pretende-se atingir a meta de 1.132 postos de abastecimento de combustíveis em estado operacional até 2022, com propósito de melhorar a rede de distribuição de combustíveis e lubrificantes em todo o território nacional. Deste modo, para facilitar a concretização do cumprimento da referida meta prevista no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, aprovado pelo Executivo para o Sector dos Derivados do Petróleo, torna-se, necessário realizar o Mapeamento Nacional dos Postos de Abastecimento de Combustíveis a fim de se identificar os postos de abastecimento de combustíveis existentes no País, bem como às zonas mais críticas, que sofrem com a falta destes equipamentos sociais. O Mapeamento Nacional dos Postos de Abastecimento de Combustíveis, irá fornecer aos actuais e potenciais intervenientes do Sector, um enquadramento sobre as reais necessidades do País, para que possam ser tomadas as medidas necessárias para suprir o défice de postos de abastecimento existente e deste modo aumentar a capacidade actual de postos de abastecimento em todo território nacional, para o alcance da meta prevista no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022. O Mapeamento Nacional dos Postos de Abastecimento de Combustíveis foi realizado a nível das províncias, municípios e comunas e obteve as contribuições dos Governos Provinciais e outras instituições, tais como o Instituto Nacional de Estatística (INE), o Fundo Rodoviário, o Instituto Geológico de Angola (IGEO) e o Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA). A metodologia de recolha de informação para o Mapeamento Nacional dos Postos de Abastecimento de Combustíveis teve como base:
  • a)- A compilação dos dados e informações sobre as coordenadas geográficas (Latitude, Longitude) e características dos postos de abastecimento de combustíveis, recolhidas a partir das empresas de distribuição e comercialização que operam no Sistema do Sector dos Derivados do Petróleo, do INE e do Fundo Rodoviário;
  • b)- A validação das coordenadas geográficas dos postos de abastecimento de combustíveis foi efectuada com a utilização do programa Google Earth Pro e em colaboração com o IGCA e o suporte do IGEO;
  • c)- O registo dos dados obtidos no software ArcMap e conversão das coordenadas geográficas (Latitude e Longitude), em coordenadas UTM, com o suporte do IGEO. O Mapeamento Nacional dos Postos de Abastecimento de Combustíveis será actualizado trimestralmente e estará disponível no portal electrónico do Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo para servir de consulta aos operadores e potenciais investidores do mercado de derivados do petróleo. No âmbito do mapeamento realizado, foi apurada até ao mês de Junho de 2019 a existência de uma rede de 1.107 postos de abastecimento (PA’s) em estado operacional, sendo que 533 PA’s pertencem a pequenos operadores individuais considerados como de bandeira branca que representam 48,15%, seguido pela Sonangol Distribuidora com 444 PA’s, representando 40,10%, a Pumangol com 78 PA’s que representa 7,05% e a Sonangalp com 52 PA’s equivalentes a 4,70%. Em termos geográficos, o resultado do mapeamento até ao mês de Junho de 2019 indica a localização dos postos de abastecimento nas 18 províncias, conforme se segue: 399 postos de abastecimento em Luanda, 19 no Bengo, 113 em Benguela, 22 no Namibe, 75 na Huíla, 16 no Cunene, 75 no Huambo, 30 no Bié, 21 no Cuanza-Norte, 54 Cuanza-Sul, 34 em Malanje, 52 no Uíge, 51 no Zaire, 35 em Cabinda, 38 na Lunda-Norte, 19 na Lunda-Sul, 34 no Moxico e 20 no Cuando Cubango.

2. OBJECTIVO​

O objectivo do mapeamento é de identificar os postos de abastecimentos existentes, bem como as localidades com necessidade em postos de abastecimento no território nacional, de maneira a fornecer aos actuais e potenciais intervenientes do sector, um enquadramento sobre as reais necessidades do País, e promover a entrada de novos operadores de iniciativa privada. Em linhas gerais, o objectivo do mapeamento visa o seguinte: Melhorar a rede de distribuição de combustíveis e lubrificantes em todo o território, através do aumento da capacidade de armazenagem; Promover a entrada de novos operadores no Sector de Derivados de Petróleo; Incentivar a construção de novos postos de abastecimento de iniciativa privada.

3. MAPEAMENTO​

3.1. Mapeamento Nacional No âmbito do Mapeamento Nacional dos Postos de Abastecimento de Combustíveis, foram recolhidas informações sobre a distribuição geográfica de postos de abastecimento em Angola, sendo os mesmos mapeados por províncias, municípios e comunas com indicação das respectivas capacidades instaladas, conforme apresentadas nos mapas que se seguem. Foram apurados, até Junho de 2019, um total de 1.107 postos de abastecimento activos, pertencentes aos principais operadores, nomeadamente a Sonangol, Pumangol, Sonangalp e outros pequenos operadores individuais referenciados como operadores de Bandeira Branca conforme se pode observar no Mapa n.º 2. 3.1.1. Número de Postos de Abastecimento Operacionais por Província Mapa n.º 1 - Angola: 1.107 Postos de Abastecimento Operacionais até Junho/2019 por Província 3.1.2. Postos de Abastecimento em Estado Operacional por Operador em Angola Mapa n.º 2 - Angola: 1.107 Postos de Abastecimento em Estado Operacional até Junho/2019 por Operador 3.2. Caracterização de AngolaO mapeamento dos postos de abastecimento de combustíveis em Angola constatou: A existência predominante de postos de abastecimento de combustíveis na zona litoral do País; A maior densidade de postos de abastecimento está localizada nos corredores rodoviários (Luanda - Malanje e Benguela - Bié); Até ao mês de Junho de 2019, Angola possuía 1.107 postos de abastecimento em estado operacional; Dos postos de abastecimentos em estado operacional, 48,15% são de Bandeira Branca, 40,10% pertencem a Sonangol, 7,05% à Pumangol e 4,70% à Sonangalp; Do total dos postos de abastecimento em estado operacional, 52,48% são contentorizados e 47,52% são de raiz; Um número reduzido de postos de abastecimento na zona leste do País; As províncias do Leste, Nordeste e Sudeste assinaladas em castanho, no Mapa que se segue, apresentam o maior défice em postos de abastecimentos de combustíveis. 3.2.1. Insuficiente Capacidade de Postos de Abastecimento versus Estabilidade no Abastecimento Mapa n.º 3 - Insuficiente Capacidade vs Estabilidade no Abastecimento 3.2.2. Postos de Abastecimento Operacionais por Província Tabela n.º 1 - Total de Postos de Abastecimento Operacionais por Província até Junho/2019 3.2.3. Postos de Abastecimento Operacionais por Operador e por Província Tabela n.º 2 - Número de Postos de Abastecimento Operacionais por Operador e por Província até Junho/2019 distribuídos em Sonangol 444, Pumangol 78, Sonangalp 52 e Bandeira branca 533 3.2.4. Municípios sem Postos de Abastecimento Tabela n.º 3 - Total de Municípios sem Postos de Abastecimento 3.3. Mapeamento Provincial 3.3.1. Província do Bengo Mapa n.º 4 - Bengo: 19 Postos de Abastecimento Operacionais até Junho/2019 3.3.1.1. Dados sobre a Província do Bengo Com base no mapeamento elaborado pelo IRDP e ratificado pelo Governo da Província do Bengo, existem na Província 19 Postos de Abastecimento Operacionais, conforme descrito na Tabela n.º 4 a seguir. Os municípios que não se apresentam como críticos, assinalados em azul, possuem défice de postos de abastecimento nas comunas. De acordo com as contribuições do Governo da Província do Bengo (Março de 2019), existem 2 municípios sem postos de abastecimento operacionais e que carecem de atenção especial, nomeadamente: Pango Aluquém e Nambuangongo. 3.3.1.2. Postos de Abastecimento de Combustíveis Operacionais na Província do Bengo Tabela n.º 4 - Postos de Abastecimento de Combustíveis Operacionais na Província do Bengo até Junho/2019 3.3.2. Província de Benguela Mapa n.º 5 - Benguela: 113 Postos de Abastecimento Operacionais até Junho/2019 3.3.2.1. Dados sobre a Província de Benguela Com base no mapeamento elaborado pelo IRDP e ratificado pelo Governo da Província de Benguela, existem na Província 113 Postos de Abastecimento Operacionais, conforme descrito na Tabela n.º 5 a seguir. Todos os municípios possuem postos de abastecimento. Porém, fruto da interacção feita entre o MIREMPET/IRDP e o Governo da Província de Benguela, aquando da elaboração do Mapeamento Nacional, este último recomendou que fossem implementados 28 novos postos de abastecimento nas localidades constantes da Tabela n.º 6. Os municípios que não se apresentam como críticos, assinalados em azul possuem défice de postos de abastecimento nas comunas. 3.3.2.2. Postos de Abastecimento de Combustíveis Operacionais na Província de Benguela Tabela n.º 5 - Postos de Abastecimento de Combustíveis Operacionais na Província de Benguela até Junho/19 3.3.2.3. Necessidade de Postos de Abastecimento na Província de Benguela Tabela n.º 6 - Necessidade de Postos de Abastecimento na Província de Benguela até Junho/19 3.3.3. Província do Bié Mapa n.º 6 - Bié: 30 Postos de Abastecimento Operacionais até Junho/2019 3.3.3.1 Dados sobre a Província do Bié Com base no mapeamento realizado pelo IRDP e ratificado pelo Governo da Província do Bié, existem na Província 30 Postos de Abastecimento Operacionais, conforme descrito na Tabela n.º 7 a seguir. O Município do Cuemba não possui posto de abastecimento. Os municípios que não se apresentam como críticos, assinalados em azul, possuem défice de postos de abastecimento nas comunas. Fruto da interacção entre o MIREMPET/IRDP e o Governo da Província do Bié, aquando da elaboração do Mapeamento Nacional, este último recomendou a implementação de 14 Postos de Abastecimento nas localidades constantes na Tabela n.º 8. 3.3.3.2. Postos de Abastecimento de Combustíveis Operacionais na Província do Bié Tabela n.º 7 - Postos de Abastecimento de Combustíveis Operacionais na Província do Bié até Junho/19 3.3.3.3 Necessidade de Postos de Abastecimento na Província do Bié Tabela n.º 8 - Necessidade de Postos de Abastecimento na Província do Bié até Junho 3.3.4. Província de Cabinda Mapa n.º 7 - Cabinda: 35 Postos de Abastecimento Operacionais até Junho/2019 3.3.4.1. Dados sobre a Província de Cabinda Com base no mapeamento realizado pelo IRDP e ratificado pelo Governo da Província de Cabinda, existem na Província 35 Postos de Abastecimento, conforme descrito na Tabela n.º 9. Todos os municípios possuem postos de abastecimento. Os municípios que não se apresentam como críticos, assinalados em azul, possuem défice de postos de abastecimento nas comunas. 3.3.4.2. Postos de Abastecimento de Combustíveis Operacionais na Província de Cabinda Tabela n.º 9 - Postos de Abastecimento de Combustíveis Existentes na Província de Cabinda até Junho/19 3.3.5. Província do Cuando Cubango Mapa n.º 8 - Cuando Cubango: 20 Postos de Abastecimento Operacionais até Junho/2019 3.3.5.1. Dados sobre a Província do Cuando Cubango Com base no mapeamento realizado pelo IRDP e ratificado pelo Governo da Província do Cuando Cubango, existem na Província 20 Postos de Abastecimento, conforme descrito na Tabela n.º 10 a seguir. Os Municípios de Calai, Cuchi, Nancova, Dirico, Mavinga e Rivungo não possuem postos de abastecimento. Os municípios que não se apresentam como críticos, assinalados em azul, possuem défice de postos de abastecimento nas comunas. Fruto da interacção entre o MIREMPET/IRDP e o Governo da Província do Cuando Cubango, aquando da elaboração do Mapeamento, este último recomendou a implementação de 18 novos Postos de Abastecimento nas localidades constantes na Tabela n.º 11. 3.3.5.2 Postos de Abastecimento de Combustíveis Operacionais na Província do Cuando Cubango Tabela n.º 10 - Postos de Abastecimento de Combustíveis Existentes na Província do Cuando Cubango até Junho/19 3.3.5.3 Necessidade de Postos de Abastecimento na Província de Cuando Cubango Tabela n.º 11 - Necessidade de Postos de Abastecimento na Província de Cuando Cubango 3.3.6. Província do Cuanza-Norte Mapa n.º 9 - Cuanza-Norte: 21 Postos de Abastecimento Operacionais até Junho/2019 3.3.6. Dados sobre a Província do Cuanza-Norte Com base no mapeamento realizado pelo IRDP e ratificado pelo Governo da Província do Cuanza-Norte, existem na Província 21 Postos de Abastecimento, conforme descrito na Tabela n.º 12 a seguir. Os Municípios de Banga, Bolongongo, Ngonguembo e Quiculungo não possuem posto de abastecimento. Os municípios que não se apresentam como críticos, assinalados em azul, possuem défice de postos de abastecimento nas comunas. Postos de abastecimento paralisados na Quissanga II, Rosa de Porcelana, Cariamba, Samba Cajú, Muembeji, Mulungo, Golungo Alto e Muquitixi, por indisponibilidade financeira dos Concessionários. Postos de abastecimento paralisados no Mulundo, Cariamba e Golungo Alto por avarias, falta de energia e água da rede.

  • Postos de abastecimento paralisados por falta de Concessionários (Samba Cajú e Muquitixi).
  • De acordo com as contribuições do Governo da Província do Cuanza-Norte, (Abril de 2019), são necessários a implementação de mais 12 novos Postos de Abastecimento, especificamente 5 no Município de Ambaca (Camabatela, Bindo, Luinga, Máua e Tango), 4 no Município da Banga (Banga, Caculo Cabaça, Aldeia Nova e Cariamba) e 3 no Município do Bolongongo (Bolongongo, Quiquiemba e Terreiro). A Tabela n.º 13, reporta a necessidade de postos de abastecimentos por municípios segundo a sugestão do Governo da Província do Cuanza-Norte. 3.3.6.2. Postos de Abastecimento de Combustíveis Operacionais na Província do Cuanza- Norte Tabela n.º 12 - Postos de Abastecimento de Combustíveis existentes na Província do Cuanza- Norte até Junho/19 3.3.6.3. Necessidade de Postos de Abastecimento na Província do Cuanza-Norte Tabela n.º 13 - Necessidade de Postos de Abastecimento na Província do Cuanza-Norte 3.3.7. Província do Cuanza-Sul Mapa n.º 10 - Cuanza-Sul: 54 Postos de Abastecimento Operacionais até Junho/2019 3.3.7.1. Dados sobre a Província do Cuanza-Sul Todos os municípios possuem postos de abastecimento, totalizando 54 postos. Os municípios que não se apresentam como críticos, assinalados em azul, possuem défice de postos de abastecimento nas comunas. De acordo com as contribuições do Governo da Província do Cuanza-Sul (Março de 2019), existem 24 Comunas consideradas críticas que carecerem de postos de abastecimento, nomeadamente as Comunas da Gangula, Quicombo, Gungo, Capolo, Assango, Quissanga Cunjo, Sanga, Dumbi, Atóme, Pambangala, Amboiva, Botera, Condé, Quiassanje, Cariango, Dala Cachibo, Lonhe, São Lucas, Quienha, Cabuta, Munenga, Quissongo, Cunjo e Quirimbo. 3.3.7.2. Postos de Abastecimento de Combustíveis Operacionais na Província do Cuanza- Sul Tabela n.º 14 - Postos de Abastecimento de Combustíveis Operacionais na Província do Cuanza-Sul até Junho/19 3.3.7.3. Necessidade de Postos de Abastecimento na Província do Cuanza-Sul Tabela n.º 15 - Necessidade de Postos de Abastecimento na Província do Cuanza-Sul 3.3.8. Província do Cunene Mapa n.º 11 - Cunene: 16 Postos de Abastecimento Operacionais até Junho/2019 3.3.8.1. Dados sobre a Província do Cunene Com base no mapeamento realizado pelo IRDP e ratificado pelo Governo da Província do Cunene, existem na Província do Cunene, 16 Postos de Abastecimento Operacionais (10 de Raiz e 6 Contentorizados) distribuídos por municípios, de acordo com a Tabela n.º 16 a seguir. Os municípios que não se apresentam como críticos, assinalados em azul, possuem défice de postos de abastecimento nas comunas. Os Municípios do Curoca e do Cuvelai não possuem postos de abastecimento.
  • De acordo com as contribuições do Governo da Província do Cunene (Abril de 2019), são necessários 18 novos Postos de Abastecimentos, sendo 2 no Município do Curoca (Chitado e Oncócua), 5 no Município do Cuvelai (Mukolongodjo, Tyombankha, Mupa, Calonga e Cubati), 3 no Município do Cahama (Cahama, Uia e Otchinjau), 8 no Município de Cuanhama (Môngwa, Oshakati, Sheembe, Omilunga, Mbulunganga, Nehone Cafima, Tchomporo Oximolo
  • Evale), conforme a Tabela n.º 17 e reforço da capacidade de 3 postos de abastecimentos já existentes, isto é, 1 no Município de Namacunde (Chiedi-Sede Comunal) e 2 no Município de Ombadja (nos troços Chiulo - Mucope e Ehoko - Ombala yo Mungu). 3.3.8.2. Postos de Abastecimento de Combustíveis Operacionais na Província do Cunene Tabela n.º 16 - Postos de Abastecimento de Combustíveis Existentes na Província do Cunene até Junho/19 3.3.8.3. Necessidade de Postos de Abastecimento na Província do Cunene Tabela n.º 17 - Necessidade de Postos de Abastecimento na Província do Cunene 3.3.9. Província do Huambo Mapa n.º 12 - Huambo: 75 Postos de Abastecimento Operacionais até Junho/2019 3.3.9.1. Dados sobre a Província do Huambo Com base no mapeamento realizado pelo IRDP e ratificado pelo Governo da Província do Huambo, todos os municípios têm postos de abastecimento operacionais, totalizando 75 postos, conforme distribuição descrita na Tabela n.º 18 a seguir. Os municípios que não se apresentam como críticos, assinalados em azul, possuem défice de postos de abastecimento nas comunas. De acordo com as contribuições do Governo da Província do Huambo, (Março de 2019), carecem de melhoria em 2 postos de abastecimento existentes nos Município do Mungo (Sede Comunal) e Município do Longonjo (Sede Comunal). Igualmente, a Província do Huambo carece da instalação de 3 novos Postos de Abastecimento, nomeadamente 2 no Município do Cachiungo (nos troços Cachiungo - Chinhama e Cachiungo – Bailundo) e 1 no Município do Ecunha (Sede Comunal). 3.3.9.2. Postos de Abastecimento de Combustíveis Operacionais na Província do Huambo Tabela n.º 18 - Postos de Abastecimento de Combustíveis Existentes na Província do Huambo até Junho/19 3.3.9.3. Necessidade de Postos de Abastecimento na Província do Huambo Tabela n.º 19 - Necessidade de Postos de Abastecimento na Província do Huambo 3.3.10. Província da Huíla Mapa n.º 13 - Huíla: 75 Postos de Abastecimento Operacionais até Junho/2019 3.3.10.1. Dados sobre a Província da Huíla Com base no mapeamento realizado pelo IRDP e ratificado pelo Governo da Província da Huíla, todos os municípios possuem postos de abastecimento operacionais, totalizando 75, conforme distribuição descrita na Tabela n.º 20 a seguir. Os municípios que não se apresentam como críticos, assinalados em azul, possuem défice de postos de abastecimento nas comunas. 3.3.10.2. Postos de Abastecimento Combustíveis Operacionais na Província do Huíla Tabela n.º 20 - Postos de Abastecimento de Combustíveis Existentes na Província do Huíla até Junho/19 3.3.11. Província de Luanda Mapa n.º 14 - Luanda: 399 Postos de Abastecimento Operacionais até Junho/2019 3.3.11.1. Dados sobre a Província de Luanda Com base no mapeamento realizado pelo IRDP e ratificado pelo Governo da Província de Luanda, todos os municípios possuem postos de abastecimento operacionais, totalizando 399 conforme distribuição descrita na Tabela n.º 21, a seguir. A Província de Luanda é a que apresenta maior número de postos de abastecimento. Isto deve- se ao facto de ser o centro económico e financeiro do país, apresentar a maior densidade populacional e maior consumo de combustível, pese embora seja a província do País com menor extensão territorial. 3.3.11.2. Postos de Abastecimento de Combustíveis Operacionais na Província de Luanda Tabela n.º 21 - Postos de Abastecimento de Combustíveis Existentes na Província de Luanda até Junho/19 3.3.12. Província a Lunda-Norte Mapa n.º 15 - Lunda-Norte: 38 Postos de Abastecimento Operacionais até Junho/2019 3.3.12.1. Dados sobre a Província da Lunda-Norte De acordo com o Mapeamento Nacional dos Postos de Abastecimento de Combustíveis realizado pelo IRDP, e ratificado pelo Governo da Província da Lunda-Norte, a Província da Lunda-Norte conta com 38 Postos de Abastecimento Operacionais, conforme distribuição descrita na Tabela n.º 22, a seguir. Os Municípios de Lubalo e Lóvua não possuem postos de abastecimento e por isso carecem de atenção especial na projecção de implantação de novos postos. Os municípios que não se apresentam como críticos, assinalados em azul, possuem défice de posto de abastecimento nas comunas. 3.3.12.2. Postos de Abastecimento de Combustíveis Operacionais na Província da Lunda- Norte Tabela n.º 22 - Postos de Abastecimento de Combustíveis Existentes na Província da Lunda- Norte até Junho/19 3.3.13. Província da Lunda-Sul Mapa n.º 16 - Lunda-Sul: 19 Postos de Abastecimento Operacionais até Junho/2019 3.3.13.1. Dados sobre a Província da Lunda-Sul De acordo com o Mapeamento Nacional dos Postos de Abastecimento de Combustíveis realizado pelo IRDP e ratificado pelo Governo da Província da Lunda-Sul. A Província da Lunda-Sul conta com 19 Postos de Abastecimento Operacionais, distribuídos conforme descrição na Tabela n.º 23, a seguir. Os Municípios de Muconda e Cacolo não possuem postos de abastecimento. Os municípios que não se apresentam como críticos, assinalados em azul, possuem défice de postos de abastecimento nas comunas. Fruto da interacção entre o MIREMPET/IRDP e o Governo da Província da Lunda-Sul, aquando da elaboração do Mapeamento, este último recomendou a implementação de novos postos de abastecimento nas localidades constantes na Tabela n.º 24. 3.3.13.2. Postos de Abastecimento de Combustíveis Operacionais na Província da Lunda- Sul Tabela n.º 23 - Postos de Abastecimento de Combustíveis Existentes na Província da Lunda- Sul até Junho/19 3.3.13.3. Necessidade de Postos de Abastecimento na Província da Lunda-Sul Tabela n.º 24 - Necessidade de Postos de Abastecimento na Província da Lunda-Sul 3.3.14. Província de Malanje Mapa n.º 17 - Malanje: 34 postos de abastecimento operacionais ate Junho/2019 3.3.14.1. Dados sobre a Província de Malanje De acordo com o Mapeamento Nacional dos Postos de Abastecimento de Combustíveis realizado pelo IRDP e ratificado pelo Governo da Província de Malanje, a Província de Malanje conta com 34 Postos de Abastecimento Operacionais, distribuídos conforme descritos na Tabela n.º 25 a seguir. Os Municípios de Massango, Quirima, Marimba, Cahombo, Cambundi Catembo e Cangandala não possuem postos de abastecimento. Os municípios que não se apresentam como críticos, assinalados em azul possuem défice de postos de abastecimento nas comunas. Fruto da interacção entre o MIREMPET/IRDP e o Governo da Província de Malanje, aquando da elaboração do Mapeamento Nacional, este último recomendou a implementação de 9 novos Postos de Abastecimento nas localidades constantes na Tabela n.º 26. 3.3.14.2 Postos de Abastecimento de Combustíveis Operacionais na Província da Malanje Tabela n.º 25 - Postos de Abastecimento de Combustíveis Existentes na Província da Malanje até Junho/19 3.3.14.3. Necessidade de postos de abastecimento na Província de Malanje Tabela n.º 26 - Necessidade de Postos de Abastecimento na Província de Malanje 3.3.15. Província do Moxico Mapa n.º 18 - Moxico: 34 postos de abastecimento operacionais ate Junho/2019 3.3.15.1. Dados sobre a Província do Moxico De acordo com o Mapeamento Nacional dos Postos de Abastecimento de Combustíveis realizado pelo IRDP, a Província do Moxico conta com 34 Postos de Abastecimento Operacionais, distribuídos conforme descritos na Tabela n.º 27 a seguir. Os Municípios de Luacano e Luchazes não possuem postos de abastecimento e por isso carecem de especial atenção na projecção de implementação de novos postos. Os municípios que não se apresentam como críticos, assinalados em azul, possuem défice de postos de abastecimento nas comunas. 3.3.15.2. Postos de Abastecimento de Combustíveis Operacionais na Província da Moxico até Junho/19 Tabela n.º 27 - Postos de Abastecimento de Combustíveis Existentes na Província da Moxico até Junho/19 3.3.16. Província do Namibe Mapa n.º 19 - Namibe: 22 postos de abastecimento operacionais ate Junho/2019 3.3.16.1. Dados sobre a Província do Namibe Com base no mapeamento realizado pelo IRDP e ratificado pelo Governo da Província do Namibe, todos os municípios possuem postos de abastecimento operacionais, totalizando 22, conforme distribuição descrita na Tabela n.º 28 a seguir. Os municípios que não se apresentam como críticos, assinalados em azul, possuem défice de postos de abastecimento nas comunas. De acordo as contribuições do Governo da Província do Namibe (Março de 2019), são necessários 7 novos Postos de Abastecimentos, sendo 3 no Município de Moçâmedes (1 no Bentiaba e 2 no Forte Santa Rita), 2 no Município do Tômbwa (Sede - Zona Industrial e Iona - Sede Comunal), 2 no Município da Bibala (Capangombe - Mangueiras e Lola - Sede Comunal), conforme descritos na Tabela n.º 29. 3.3.16.2. Postos de Abastecimento de Combustíveis Operacionais na Província do Namibe Tabela n.º 28 - Postos de Abastecimento de Combustíveis Existentes na Província do Namibe Até Junho/19 3.3.16.3. Necessidade de postos de abastecimento na Província do Namibe Tabela n.º 29 - Necessidade de Postos de Abastecimento na Província do Namibe 3.3.17. Província do Uíge Mapa n.º 20 - Uíge: 52 posto de bastecimento operacionais até até Junho/19 3.3.17.1. Dados sobre a Província do Uíge De acordo com o Mapeamento Nacional dos Postos de Abastecimento realizado pelo IRDP e ratificado pelo Governo da Província do Uíge, a Província do Uíge conta com 52 Postos de Abastecimento Operacionais, distribuídos conforme descritos na Tabela n.º 30 a seguir. Os municípios que não se apresentam como críticos, assinalados em azul, possuem défice de postos de abastecimento nas comunas. De acordo com as contribuições do Governo da Província do Uíge (Março de 2019), existem 6 municípios sem Postos de Abastecimento Operacionais e por isso, carecem de atenção especial na projecção de implementação de novos postos, nomeadamente: Milunga, Quimbele, Buengas, Ambuíla, Bembe e Damba. 3.3.17.2. Postos de Abastecimento de Combustíveis Operacionais na Província do Uíge Tabela n.º 30 - Postos de Abastecimento de Combustíveis Existentes na Província do Uíge até Junho/19 3.3.18. Província do Zaire Mapa n.º 21 - Zarire: 51 posto de bastecimento operacionais até até Junho/19 3.3.18.1. Dados sobre a Província do Zaire De acordo com o Mapeamento Nacional dos Postos de Abastecimento de Combustíveis realizado pelo IRDP e ratificado pelo Governo da Província do Zaire, todos os municípios possuem Postos de Abastecimento Operacionais, totalizando 51 distribuídos conforme descritos na Tabela n.º 31 a seguir. Os municípios que não se apresentam como críticos, assinalados em azul, possuem défice de postos de abastecimento nas comunas. Fruto da interacção entre o MIREMPET/IRDP e o Governo da Província do Zaire, aquando da elaboração do Mapeamento Nacional, este último recomendou a implementação de 15 novos Postos de Abastecimento nas localidades constantes na Tabela n.º 32. 3.3.18.2. Posto Abastecimento de Combustíveis Existentes na Província do Zaire Tabela n.º 31 - Posto Abastecimento de Combustíveis Existentes na Província do Zaire até Junho/19 3.3.18.3. Necessidade de postos de abastecimento na Província do Zaire Tabela n.º 32 - Necessidade de Postos de Abastecimento na Província do Zaire O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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