Decreto Presidencial n.º 249/20 de 30 de setembro
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 249/20 de 30 de setembro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 153 de 30 de Setembro de 2020 (Pág. 4917)
Assunto
Exonera Rosa Fernanda Cruzeiro Jorge do cargo de Administradora Executiva para a Área Administrativa e Recursos Humanos da Imprensa Nacional-E.P., e nomeia Graciano Francisco Domingos para o cargo de Administrador Executivo para a Área Administrativa e Recursos Humanos da Imprensa Nacional-E.P.
Conteúdo do Diploma
Tendo a Administradora para a Área Administrativa e Recursos Humanos da Imprensa Nacional-E.P. solicitado a sua desvinculação do cargo por razões pessoais: Havendo necessidade de se proceder à alteração pontual do Decreto Presidencial n.º 303/17, publicado no Diário da República n.º 194, de 17 de Novembro, que nomeia o Conselho de Administração da Imprensa Nacional-E.P., com vista a garantir o normal funcionamento deste órgão de gestão: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
Artigo 1.º É exonerada, a seu pedido, Rosa Fernanda Cruzeiro Jorge do cargo de Administradora Executiva para a Área Administrativa e Recursos Humanos da Imprensa Nacional-E.P., para o qual havia sido nomeada pelo Decreto Presidencial n.º 303/17, de 17 de Novembro.
Artigo 2.º É nomeado Graciano Francisco Domingos para exercer o cargo de Administrador Executivo para a Área Administrativa e Recursos Humanos da Imprensa Nacional-E.P.
Artigo 3.º O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Luanda, aos 25 de Setembro de 2020. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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