Decreto Presidencial n.º 211/20 de 05 de agosto
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 211/20 de 05 de agosto
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 119 de 5 de Agosto de 2020 (Pág. 4028)
Assunto
Exonera as individualidades que integram o Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Capitais.
Conteúdo do Diploma
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 16.º do Decreto Presidencial n.º 54/13, de 6 de Junho, que aprova o Estatuto Orgânico da Comissão do Mercado de Capitais - CMC, o seguinte: São exoneradas as individualidades que integram o Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Capitais, para o qual haviam sido nomeadas através dos Decretos Presidenciais n.º 262/17, de 30 de Outubro, n.º 339/19, de 8 de Novembro, e n.º 207/16, de 29 de Setembro, nomeadamente:
- Mário Edison Gourgel Gavião - Presidente do Conselho de Administração:
- Edna Nogueira Fernandes da Silva Kambinda - Administradora Executiva:
- Felinto de Sousa Bravo Soares - Administrador Executivo. 4. Edna Augusto dos Santos Nunda Barbosa de Mascarenhas - Administradora Executiva:
- Hélder da Costa Cristelo - Administrador Executivo. Publique-se. Luanda, aos 31 de Julho de 2020. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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