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Decreto Presidencial n.º 205/20 de 30 de julho

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 205/20 de 30 de julho
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 115 de 30 de Julho de 2020 (Pág. 3980)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Comissários Margarida de Jesus da Trindade Jordão de Barros, Sebastião Manuel Adão e Manuel Olímpio da Silva para os cargos de Conselheiros do Ministério do Interior, Caetano Manuel da Conceição Quiar para o cargo de Director de Segurança Institucional do Ministério do Interior, José Paulino Cunha da Silva para o cargo de Inspector do Ministério do Interior, Armando Pedro Bernardo para o cargo de Director-Adjunto de Planeamento e Finanças do Ministério do Interior, Celso Espírito Santo João Binda para o cargo de 2.º Comandante Provincial de Malanje da Polícia Nacional, Domingos da Costa Fernandes para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Moxico da Polícia Nacional e João António Vumbi para o cargo de Director-Adjunto da Academia de Polícia da Polícia Nacional, e delega poderes ao Ministro do Interior para conferir posse às entidades nomeadas.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço:

  • O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 e do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas b), c) e d) do Ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

Artigo 1.º (Nomeação)​

São nomeados os Oficiais Comissários abaixo designados:

  1. Comissária-Chefe Margarida de Jesus da Trindade Jordão de Barros, para o cargo de Conselheira do Ministro do Interior;
  2. Comissário Caetano Manuel da Conceição Quiar, para o cargo de Director de Segurança Institucional do Ministério do Interior;
  3. Comissário José Paulino Cunha da Silva, para o cargo de Inspector Geral do Ministério do Interior;
  4. Comissário Sebastião Manuel Adão, para o cargo de Conselheiro do Ministro do Interior;
  5. Subcomissário Armando Pedro Bernardo, para o cargo de Director-Adjunto de Planeamento e Finanças do Ministério do Interior;
  6. Subcomissário Celso Espírito Santo João Binda, para o cargo de 2.º Comandante Provincial de Malanje da Polícia Nacional;
  7. Subcomissário Domingos da Costa Fernandes, para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Moxico da Polícia Nacional;
  8. Subcomissário João António Vumbi, para o cargo de Director-Adjunto da Academia de Polícia da Polícia Nacional;
  9. Subcomissário Manuel Olímpio da Silva, para o cargo de Conselheiro do Ministro do Interior.

Artigo 2.º (Delegação de Poderes)​

São delegados poderes ao Ministro do Interior para conferir posse às entidades ora nomeadas.

Artigo 3.º (Dúvidas e Omissões)​

As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Diploma são resolvidas pelo Titular do Poder Executivo.

Artigo 4.º (Entrada em Vigor)​

O presente Diploma entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

  • Publique-se. Luanda, aos 13 de Julho de 2020. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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