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Decreto Presidencial n.º 199/20 de 30 de julho

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 199/20 de 30 de julho
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 115 de 30 de Julho de 2020 (Pág. 3974)

Assunto​

Exonera os Oficiais Generais e Almirantes Alberto Kanhanga do cargo de Promotor da Plenária do Conselho Superior de Disciplina Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, António José de Sousa Queirós do cargo de Comandante da Academia Militar do Exército, Domingos Filipe Kicongo do cargo de Comandante da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, Francisco Pedro Manuel do cargo de Comandante da 2.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Norte, João Francisco Adão do cargo de Chefe- Adjunto da Direcção Principal de Logística do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, João Serafim Kiteculo do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, José Alberto Veiga do cargo de Comandante do Instituto Superior do Exército, Carlos Alberto Moreira Bastos do cargo de Presidente do Conselho Superior de Disciplina Militar do Estado- Maior General das Forças Armadas Angolanas, Nassone João do cargo de Chefe da Direcção de Ensino e Pesquisa da Direcção Principal de Preparação das Tropas e Ensino do Estado- Maior General das Forças Armadas Angolanas, Semião Pedro Manuel Pereira do cargo de Secretário para os Assuntos dos Órgãos de Inteligência e Segurança do Estado da Casa de Segurança do Presidente da República, Wilson Muzengo Lucas Sacaia do cargo de Conselheiro do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Daniel Domingos António do cargo de Inspector Geral da Marinha de Guerra Angolana, Martinho Francisco António do cargo de Conselheiro do Comandante da Marinha de Guerra Angolana, António Joaquim Neto João do cargo de 2.º Comandante da Academia Militar do Exército, Inácio Castelo Branco do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Contra-Inteligência Militar do Exército, Jaime António Nobre do cargo de Conselheiro do Comandante do Exército para o Armamento e Técnica, Jorge Mayer Faria do cargo de Chefe da Direcção dos Serviços Agro-Pecuários do Estado- Maior General das Forças Armadas Angolanas, José Júlio Delgado do cargo de Comandante da Brigada de Apoio Táctico Operacional do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Miguel Francisco Salvador Machado Júnior do cargo de 2.º Comandante do Instituto Superior do Exército, Simão Safa Cotripa do cargo de Comandante da 40.ª Brigada de Infantaria da 4.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Centro e Olindo João Ferreira do cargo de Conselheiro do Comandante da Marinha de Guerra Angolana para a Região Naval Norte.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março, Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Generais abaixo designados:

  1. Tenente-General (NIP 68937502) Alberto Kanhanga, do cargo de Promotor da Plenária do Conselho Superior de Disciplina Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 31/03, de 3 de Abril;
  2. Tenente-General (NIP 40388292) António José de Sousa Queirós, do cargo de Comandante da Academia Militar do Exército, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 41/09, de 9 de Setembro;
  3. Tenente-General (NIP 40478893) Domingos Filipe Kicongo, do cargo de Comandante da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 179/19, de 22 de Maio;
  4. Tenente-General (NIP 40388992) Francisco Pedro Manuel, do cargo de Comandante da 2.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Norte, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 179/19, de 22 de Maio;
  5. Tenente-General (NIP 40516992) João Francisco Adão, do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Logística do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 126/18, de 4 de Maio;
  6. Tenente-General (NIP 43556393) João Serafim Kiteculo, do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 179/19, de 22 de Maio;
  7. Tenente-General (NIP 42394362) José Alberto Veiga, do cargo de Comandante do Instituto Superior do Exército, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 230/17, de 27 de Setembro;
  8. Tenente-General (NIP 40012293) Carlos Alberto Moreira Bastos, do cargo de Presidente do Conselho Superior de Disciplina Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 126/18, de 4 de Maio;
  9. Tenente-General (NIP 40434493) Nassone João, do cargo de Chefe da Direcção de Ensino e Pesquisa da Direcção Principal de Preparação das Tropas e Ensino do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 299/17, de 17 de Novembro;
  10. Tenente-General (NIP 40091593) Semião Pedro Manuel Pereira, do cargo de Secretário para os Assuntos dos Órgãos de Inteligência e Segurança do Estado da Casa de Segurança do Presidente da República, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 179/19, de 22 de Maio;
  11. Tenente-General (NIP 68936502) Wilson Muzengo Lucas Sacaia, do cargo de Conselheiro do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 14/12, de 26 de Janeiro;
  12. Vice-Almirante (NIP 30004692) Daniel Domingos António, do cargo de Inspector Geral da Marinha de Guerra Angolana, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 88/17, de 23 de Maio;
  13. Vice-Almirante (NIP 30001392) Martinho Francisco António, do cargo de Conselheiro do Comandante da Marinha de Guerra Angolana, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 179/19, de 22 de Maio;
  14. Brigadeiro (NIP 42603493) António Joaquim Neto João, do cargo de 2.º Comandante da Academia Militar do Exército, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 179/19, de 22 de Maio;
  15. Brigadeiro (NIP 40145293) Inácio Castelo Branco, do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Contra-Inteligência Militar do Exército, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 302/17, de 17 de Novembro;
  16. Brigadeiro (NIP 42403493) Jaime António Nobre, do cargo de Conselheiro do Comandante do Exército para o Armamento e Técnica, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 76/20, de 20 de Março;
  17. Brigadeiro (NIP 57820192) Jorge Mayer Faria, do cargo de Chefe da Direcção dos Serviços Agro-Pecuários do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 230/17, de 27 de Setembro;
  18. Brigadeiro (NIP 40424492) José Júlio Delgado, do cargo de Comandante da Brigada de Apoio Táctico Operacional do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 3-J/08, de 16 de Abril;
  19. Brigadeiro (NIP 42395393) Miguel Francisco Salvador Machado Júnior, do cargo de 2.º Comandante do Instituto Superior do Exército, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 115/14, de 29 de Maio;
  20. Brigadeiro (NIP 46632893) Simão Safa Cotripa, do cargo de Comandante da 40.ª Brigada de Infantaria da 4.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Centro, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 218/17, de 26 de Setembro;
  21. Contra-Almirante (NIP 30002692) Olindo João Ferreira, do cargo de Conselheiro do Comandante da Marinha de Guerra Angolana para a Região Naval Norte, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 153/15, de 6 de Julho.
  • Publique-se. Luanda, aos 13 de Julho de 2020. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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