Decreto Presidencial n.º 188/20 de 17 de julho
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 188/20 de 17 de julho
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 106 de 17 de Julho de 2020 (Pág. 3832)
Assunto
Dá por finda a comissão especial de serviço do Subcomissário de Investigação Criminal José Vunge, no Governo Provincial do Cunene.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Presidencial n.º 194/17, de 22 de Agosto, que regula o Regime Especial de Carreiras do Serviço de Investigação Criminal, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É dada por finda a comissão especial de serviço do Subcomissário de Investigação Criminal José Vunge, no Governo Provincial no Cunene, que lhe havia sido autorizado através do Decreto Presidencial n.º 86/19, de 21 de Março.
- Publique-se. Luanda, aos 17 de Julho de 2020. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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