Decreto Presidencial n.º 185/20 de 14 de julho

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 185/20 de 14 de julho
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 104 de 14 de Julho de 2020 (Pág. 3815)

Assunto

Exonera Monteiro Gomes Lumbo do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Resíduos.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico da Agência Nacional de Resíduos (ANR), contido no Decreto Presidencial n.º 181/14, de 28 de Julho, o seguinte: É exonerado Monteiro Gomes Lumbo do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Resíduos, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 214/18, de 11 de Setembro.

• Publique-se. Luanda, aos 2 de Julho de 2020. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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