Decreto Presidencial n.º 18/20 de 31 de janeiro
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 18/20 de 31 de janeiro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 11 de 31 de Janeiro de 2020 (Pág. 955)
Assunto
- Exonera José Tchindongo António do cargo de Vice-Governador da Província do Namibe para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas e Josefa Joana Rebeca do cargo de Vice-Governadora da Província do Namibe para o Sector Político, Social e Económico.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: São exoneradas as entidades abaixo designadas:
- José Chindongo António, do cargo de Vice-Governador da Província do Namibe para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 257/17, de 25 de Outubro;
- Josefa Joana Rebeca, do cargo de Vice-Governadora da Província do Namibe para o Sector Político, Social e Económico, para o qual havia sido nomeada através do Decreto Presidencial n.º 257/17, de 25 de Outubro.
- Publique-se. Luanda, aos 27 de Janeiro de 2020. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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