Decreto Presidencial n.º 152/20 de 27 de maio

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 152/20 de 27 de maio
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 72 de 27 de Maio de 2020 (Pág. 3128)

Assunto

Nomeia Miguel dos Santos Oliveira para o cargo de Vice-Governador da Província de Cabinda para o Sector Político e Social.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: É nomeado Miguel dos Santos Oliveira para o cargo de Vice-Governador da Província de Cabinda para o Sector Político e Social.

• Publique-se. Luanda, aos 26 de Maio de 2020. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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