Decreto Presidencial n.º 136/20 de 18 de maio
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 136/20 de 18 de maio
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 65 de 18 de Maio de 2020 (Pág. 2942)
Assunto
Exonera as individualidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade - ENDE-E.P.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 43.º e n.º 2 do artigo 46.º, todos da Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro - Lei de Bases do Sector Empresarial Público, o seguinte: São exoneradas as individualidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade - ENDE-E.P., para o qual haviam sido nomeadas através do Decreto Presidencial n.º 345/17, de 20 de Dezembro, nomeadamente:
- Ruth do Nascimento Cardoso de Almeida Safeca - Presidente do Conselho de Administração;
- Hélder de Jesus Garcia Adão - Administrador Executivo;
- João de Deus Pereira Furtado – Administrador Executivo;
- Manuel de Jesus Neto Adão – Administrador Executivo;
- Carlos Alberto dos Reis Ferreira – Administrador Executivo;
- Leonídio Gustavo Ferreira de Ceita - Administrador Não Executivo;
- João Simão Manuel da Silva - Administrador Não Executivo.
- Publique-se. Luanda, aos 12 de Maio de 2020. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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