Decreto Presidencial n.º 134/20 de 18 de maio
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 134/20 de 18 de maio
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 65 de 18 de Maio de 2020 (Pág. 2941)
Assunto
Exonera os Oficiais Generais Gouveia João de Sá Miranda do cargo de Comandante do Exército e Jaque Raul do cargo de 2.º Comandante do Exército.
Conteúdo do Diploma
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea b) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais abaixo designados:
- General (NIP 40189892) Gouveia João de Sá Miranda, do cargo de Comandante do Exército, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 88/17, de 23 de Maio.
- General (NIP 40188492) Jaque Raul, do cargo de 2.º Comandante do Exército, para o qual havia sido nomeado através de Decreto Presidencial.
- Publique-se. Luanda, aos 12 de Maio de 2020. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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