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Decreto Presidencial n.º 109/20 de 20 de abril

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 109/20 de 20 de abril
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 52 de 20 de Abril de 2020 (Pág. 2614)

Assunto

Nomeia Fernando Bartolomeu Cativa para o cargo de Secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos e Parlamentares e Pedro Fiete Correia Raimundo para o cargo de Secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

  1. É nomeado Fernando Bartolomeu Cativa para o cargo de Secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos e Parlamentares.
  2. É nomeado Pedro Fiete Correia Raimundo para o cargo de Secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado.
  • Publique-se. Luanda, aos 15 de Abril de 2020. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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