Decreto Presidencial n.º 103/20 de 20 de abril

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 103/20 de 20 de abril
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 52 de 20 de Abril de 2020 (Pág. 2607)

Assunto

Exonera José Renato Peres Mamede do cargo de Administrador do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora da Concorrência.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 4.º e o n.º 1 do artigo 16.º do Decreto Presidencial n.º 313/18, de 21 de Dezembro, o seguinte: É exonerado José Renato Peres Mamede do cargo de Administrador do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora da Concorrência, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 45/19, de 31 de Janeiro.

• Publique-se. Luanda, aos 15 de Abril de 2020. O Presidiste da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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