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Decreto Presidencial n.º 91/19 de 21 de março

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 91/19 de 21 de março
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 38 de 21 de Março de 2019 (Pág. 1828)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Comissários Eduardo Fernando Cerqueira para o cargo de Delegado do Ministério do Interior da Província de Luanda e cumulativamente Comandante da Polícia Nacional, Francisco Monteiro Ribas da Silva para o cargo de Delegado do Ministério do Interior da Província do Huambo e cumulativamente Comandante da Polícia Nacional, José Alexandre Manuel Canelas para o cargo de Delegado do Ministério do Interior da Província do Cuanza-Sul e cumulativamente Comandante da Polícia Nacional e o Subcomissário Rodrigo Dala Chimbo para o cargo de Director do Gabinete do Secretário de Estado para o Asseguramento Técnico do Ministério do Interior.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço;

  • O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas b), c) e d) do ponto A do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São nomeados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional abaixo designados:
  1. Comissário-Chefe Eduardo Fernando Cerqueira, para o cargo de Delegado do Ministério do Interior da Província de Luanda e cumulativamente Comandante da Polícia Nacional;
  2. Comissário Francisco Monteiro Ribas da Silva, para o cargo de Delegado do Ministério do Interior da Província do Huambo e cumulativamente Comandante da Polícia Nacional;
  3. Comissário José Alexandre Manuel Canelas, para o cargo de Delegado do Ministério do Interior da Província do Cuanza-Sul e cumulativamente Comandante da Polícia Nacional;
  4. Subcomissário Rodrigo Dala Chimbo, para o cargo de Director do Gabinete do Secretário de Estado para o Asseguramento Técnico do Ministério do Interior.
  • Publique-se. Luanda, aos 25 de Fevereiro de 2019. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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