Decreto Presidencial n.º 82/19 de 20 de março
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 82/19 de 20 de março
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 37 de 20 de Março de 2019 (Pág. 1815)
Assunto
Exonera António Maria Sita do cargo de Delegado do Ministério do Interior na Província de Luanda e Comandante Provincial da Polícia Nacional.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 e do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
É exonerado o Comissário-Chefe António Maria Sita do cargo de Delegado do Ministério do Interior na Província de Luanda e Comandante Provincial da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 101/13, de 25 de Junho.
- Publique-se. Luanda, aos 28 de Fevereiro de 2019.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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