Decreto Presidencial n.º 51/19 de 15 de fevereiro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 51/19 de 15 de fevereiro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 21 de 15 de Fevereiro de 2019 (Pág. 781)

Assunto

Exonera Miguel Damião Gago do cargo de Administrador do Fundo Soberano de Angola.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República determina, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 8.º do Decreto Presidencial n.º 89/13, de 19 de Junho, alterado pelo Decreto Presidencial n.º 4/18, de 15 de Janeiro, o seguinte: É exonerado Miguel Damião Gago do cargo de Administrador do Fundo Soberano de Angola, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 7/18, de 12 de Janeiro.

• Publique-se. Luanda, aos 11 de Fevereiro de 2019. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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