Decreto Presidencial n.º 40/19 de 31 de janeiro
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 40/19 de 31 de janeiro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 13 de 31 de Janeiro de 2019 (Pág. 348)
Assunto
Exonera Lourenço Manuel Gomes Neto do cargo de Administrador Não Executivo do Conselho de Administração da empresa TAAG, S.A.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; Considerando que não está ainda em funções a Assembleia Geral da empresa TAAG, S.A.
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 11.º do Decreto Presidencial n.º 275/18, de 26 de Novembro, que aprova a transformação a empresa pública TAAG - Linhas Aéreas de Angola, em sociedade anónima, o seguinte: É exonerado Lourenço Manuel Gomes Neto do cargo de Administrador Não Executivo do Conselho de Administração da empresa TAAG, S.A., para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 61/18, de 23 de Fevereiro.
- Publique-se. Luanda, aos 22 de Janeiro de 2019. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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