Decreto Presidencial n.º 368/19 de 31 de dezembro
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 368/19 de 31 de dezembro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 166 de 31 de Dezembro de 2019 (Pág. 12703)
Assunto
- Nomeia José Francisco Bartolomeu Pedro para o cargo de Vice-Governador da Província do Bengo para o Sector Político, Social e Económico e Agostinho da Rocha Fernandes da Silva para o cargo de Vice-Governador da Província do Bengo para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: São nomeadas as entidades abaixo descritas para os cargos correspondentes:
- José Francisco Bartolomeu Pedro, para o cargo de Vice-Governador da Província do Bengo, para o Sector Político, Social e Económico;
- Agostinho da Rocha Fernandes da Silva, para o cargo de Vice-Governador da Província do Bengo, para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas. Luanda, aos 27 de Dezembro de 2019. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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