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Decreto Presidencial n.º 354/19 de 02 de dezembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 354/19 de 02 de dezembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 155 de 2 de Dezembro de 2019 (Pág. 10843)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Generais e Almirantes Virgínio António da Cunha Pinto para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Nacional, Victor Fernando Alberto para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Marinha de Guerra Angolana, Abílio Nachingue Paquissi para o cargo de Director-Adjunto do Instituto Superior Técnico Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Avelino António Pronco para o cargo de Chefe da Direcção de Polícia Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, José Alberto Benjamim para o cargo de 2.º Comandante da Região Aérea Sul, José Teixeira da Costa para o cargo de Chefe da Direcção de Logística da Força Aérea Nacional e Mário Gustavo da Silva para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Região Militar Luanda, do Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas, e delega poderes ao Ministro da Defesa Nacional para conferir posse às entidades nomeadas.

Conteúdo do Diploma​

  • O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

Artigo 1.º (Nomeação)​

São nomeados os Oficiais Generais e Almirantes abaixo designados:

  1. Tenente-General (NIP 10878992) Virgínio António da Cunha Pinto, para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Nacional;
  2. Vice-Almirante (NIP 30006192) Victor Fernando Alberto, para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Marinha de Guerra Angolana;
  3. Brigadeiro (NIP 40309092) Abílio Nachingue Paquissi, para o cargo de Director-Adjunto do Instituto Superior Técnico Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
  4. Brigadeiro (NIP 40005892) Avelino António Pronco, para o cargo de Chefe da Direcção de Polícia Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
  5. Brigadeiro (NIP 30131992) José Alberto Benjamim, para o cargo de 2.º Comandante da Região Aérea Sul;
  6. Brigadeiro (NIP 10026692) José Teixeira da Costa, para o cargo de Chefe da Direcção de Logística da Força Aérea Nacional;
  7. Brigadeiro (NIP 40324192) Mário Gustavo da Silva, para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Região Militar Luanda do Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas.

Artigo 2.º (Delegação de Poderes)​

São delegados poderes ao Ministro da Defesa Nacional, para conferir posse às entidades ora nomeadas.

Artigo 3.º (Duvidas e Omissões)​

As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 4.º (Entrada em Vigor)​

O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

  • Publique-se. Luanda, aos 22 de Novembro de 2019. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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