Decreto Presidencial n.º 333/19 de 08 de novembro
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 333/19 de 08 de novembro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 145 de 8 de Novembro de 2019 (Pág. 9101)
Assunto
Exonera Ottoniel Lobo Carvalho dos Santos, Administrador Executivo e Elmer Vivaldo de Sousa Serrão, Administrador Executivo, ambos do Conselho de Administração da Comissão de Mercado de Capitais (CMC).
Conteúdo do Diploma
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 16.º do Decreto Presidencial n.º 54/13, de 6 de Junho, o seguinte: São exoneradas as entidades que integram o Conselho de Administração da Comissão de Mercado de Capitais (CMC), nomeadas através do Decreto Presidencial n.º 207/16, de 29 de Setembro, abaixo designadas:
- Ottoniel Lobo Carvalho dos Santos - Administrador Executivo;
- Elmer Vivaldo de Sousa Serrão - Administrador Executivo.
- Publique-se. Luanda, aos 5 de Novembro de 2019. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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