Decreto Presidencial n.º 328/19 de 08 de novembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 328/19 de 08 de novembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 145 de 8 de Novembro de 2019 (Pág. 9100)

Assunto

Exonera António Joaquim da Cruz Lima do cargo de Secretário de Estado para o Sector da Aviação Civil, Marítimo e Portuário.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço, O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: É exonerado António Joaquim da Cruz Lima do cargo de Secretário de Estado para o Sector da Aviação Civil, Marítimo e Portuário, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 209/18, de 6 de Setembro.

• Publique-se. Luanda, aos 5 de Novembro de 2019. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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