Decreto Presidencial n.º 326/19 de 07 de novembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 326/19 de 07 de novembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 144 de 7 de Novembro de 2019 (Pág. 9095)

Assunto

Exonera Licínio de Freitas Vaz Contreiras do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Agência de Investimento e Promoção de Exportações (AIPEX).

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Presidencial n.º 81/18, de 19 de Março, o seguinte: É exonerado Licínio de Freitas Vaz Contreiras do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Agência de Investimento e Promoção de Exportações (AIPEX), para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 93/18, de 16 de Abril.

• Publique-se. Luanda, aos 5 de Novembro de 2019. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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