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Decreto Presidencial n.º 303/19 de 23 de outubro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 303/19 de 23 de outubro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 138 de 23 de Outubro de 2019 (Pág. 9014)

Assunto​

Aprova a outorga da Medalha de Ordem Agostinho Neto a Miguel Mário Díaz - Canel Bermúdez - Presidente de Cuba, Raúl Modesto Castro Ruz - General de Exército e Primeiro - ministro de Cuba, Leopoldo Cintra Frías - General de Exército e Ministro das Forças Armadas Revolucionárias, Ramon Espinosa Martin - Vice-Ministro das Forças Armadas Revolucionárias e Raúl Diaz- -Argüelles Garcia - General de Brigada (a Título Póstumo).

Conteúdo do Diploma​

Considerando a necessidade de se reconhecer o contributo prestado pela República de Cuba à conquista da Libertação de Angola, a sua afirmação e a consolidação da Soberania Nacional: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea q) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o artigo 6.º e o n.º 1 do artigo 13.º, ambos da Lei n.º 14/02, de 18 de Outubro, o seguinte:

Artigo 1.º (Aprovação)​

É aprovada a outorga da Medalha de Ordem Agostinho Neto às seguintes individualidades:

  1. Miguel Mário Díaz - Canel Bermúdez - Presidente de Cuba.
  2. Raúl Modesto Castro Ruz - General de Exército e Primeiro Ministro de Cuba.
  3. Leopoldo Cintra Frías - General de Exército e Ministro das Forças Armadas Revolucionárias.
  4. Ramon Espinosa Martin - Vice-Ministro das Forças Armadas Revolucionárias.
  5. Raúl Diaz-Argüelles Garcia - General de Brigada (a Título Póstumo).

Artigo 2.º (Dúvidas e Omissões)​

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Decreto Presidencial são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 3.º (Entrada em Vigor)​

O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação, com efeitos reportados à data da outorga.

  • Publique-se. Luanda, aos 21 de Outubro de 2019. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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