Decreto Presidencial n.º 286/19 de 01 de outubro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 286/19 de 01 de outubro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 128 de 1 de Outubro de 2019 (Pág. 6256)

Assunto

Designa Carlos Manuel dos Santos Teixeira para o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea e) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º e da alínea a) do n.º 3 do artigo 180.º, todos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 24/10, de 3 de Dezembro, o seguinte: É designado Carlos Manuel dos Santos Teixeira para o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional.

• Publique-se. Luanda, a 1 de Outubro de 2019. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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