Decreto Presidencial n.º 271/19 de 30 de agosto
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 271/19 de 30 de agosto
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 113 de 30 de Agosto de 2019 (Pág. 5543)
Assunto
Nomeia os Oficiais Comissários João António da Costa para o cargo de Director-Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros do Ministério do Interior e Bensau Mateus para o cargo de Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 4 do artigo 17.º e o n.º 3 do artigo 19.º do Estatuto Orgânico do Ministério do Interior, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 32/18, de 7 de Fevereiro, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São nomeados os Oficiais Comissários abaixo designados:
- Comissário de Migração João António da Costa, para o cargo de Director-Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros do Ministério do Interior;
- Comissário Bombeiro Bensau Mateus, para o cargo de Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior.
- Publique-se. Luanda, aos 24 de Agosto de 2019. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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