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Decreto Presidencial n.º 270/19 de 30 de agosto

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 270/19 de 30 de agosto
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 113 de 30 de Agosto de 2019 (Pág. 5543)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Comissários Arnaldo Manuel Carlos para o cargo de Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, Eugénio Pedro Alexandre para o cargo de Conselheiro do Ministério do Interior, Humberto José Belo Lopes Frade para o cargo de Director Central de Operações do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, Miguel Arcanjo Sumbo para o cargo de Director-Geral Adjunto do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, Almerindo João de Almeida para o cargo de Director-Geral Adjunto do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior e Mário António Francisco para o cargo de Conselheiro do Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministro do Interior.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço;

  • O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas b), c) e d) do ponto A do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, bem como o artigo 9.º do Regulamento Orgânico do Serviço de Investigação Criminal, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 179/17, de 9 de Agosto, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São nomeadas os Oficiais Comissários abaixo designados:
  1. Comissário-Chefe Arnaldo Manuel Carlos, para o cargo de Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
  2. Comissário-Chefe de Investigação Criminal Eugénio Pedro Alexandre, para o cargo de Conselheiro do Ministro do Interior;
  3. Comissário de Investigação Criminal Humberto José Belo Lopes Frade, para o cargo de Director Central de Operações do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
  4. Comissário de Investigação Criminal Miguel Arcanjo Sumbo, para o cargo de Director-Geral Adjunto do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
  5. Comissário de Investigação Criminal Almerindo João de Almeida, para o cargo de Director-Geral Adjunto do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
  6. Subcomissário de Investigação Criminal Mário António Francisco, para o cargo de Conselheiro do Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior.
  • Publique-se. Luanda, aos 24 de Agosto de 2019. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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