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Decreto Presidencial n.º 269/19 de 30 de agosto

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 269/19 de 30 de agosto
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 113 de 30 de Agosto de 2019 (Pág. 5542)

Assunto​

Exonera os Oficiais Comissários Eugénio Pedro Alexandre do cargo de Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, Arnaldo Manuel Carlos do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior da Huíla e Comandante Provincial da Polícia Nacional, Pedro Pascoal Domingos Rodrigues do cargo de Director do Gabinete do Ministro do Interior, Carlos Manuel Alves do cargo de Director-Geral Adjunto do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, António Pereira Freire dos Santos do cargo de Director-Geral Adjunto do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, António Pedro Amaro Neto do cargo de Director Central de Operações do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, Humberto José Belo Lopes Frade do cargo de Director de Investigação de Acidentes do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, Miguel Arcanjo Sumbo do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior do Cuando Cubango, Almerindo João de Almeida do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior de Benguela e Mário António Francisco do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior de Cabinda.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço;

  • O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas b), c) e d) do ponto A do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, bem como o artigo 9.º do Regulamento Orgânico do Serviço de Investigação Criminal, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 179/17, de 9 de Agosto, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários abaixo designados:
  1. Comissário-Chefe de Investigação Criminal Eugénio Pedro Alexandre, do cargo de Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
  2. Comissário Arnaldo Manuel Carlos, do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior da Huíla e Comandante Provincial da Polícia Nacional;
  3. Comissário de Investigação Criminal Pedro Pascoal Domingos Rodrigues, do cargo de Director do Gabinete do Ministro do Interior;
  4. Comissário de Investigação Criminal Carlos Manuel Alves, do cargo de Director-Geral Adjunto do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
  5. Comissário de Investigação Criminal António Pereira Freire dos Santos, do cargo de Director-Geral Adjunto do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
  6. Comissário de Investigação Criminal António Pedro Amaro Neto, do cargo de Director Central de Operações do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
  7. Comissário de Investigação Criminal Humberto José Belo Lopes Frade, do cargo de Director de Investigação de Acidentes do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
  8. Subcomissário de Investigação Criminal Miguel Arcanjo Sumbo, do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior do Cuando Cubango;
  9. Subcomissário de Investigação Criminal Almerindo João de Almeida, do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior de Benguela;
  10. Subcomissário de Investigação Criminal Mário António Francisco, do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior de Cabinda.
  • Publique-se. Luanda, aos 24 de Agosto de 2019. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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