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Decreto Presidencial n.º 268/19 de 30 de agosto

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 268/19 de 30 de agosto
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 113 de 30 de Agosto de 2019 (Pág. 5542)

Assunto​

Exonera os Oficiais Comissários Bênção Cavíla Nyoka Abílio do cargo de Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior e Gil Famoso Sebastião da Silva do cargo de Director-Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros do Ministério do Interior.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 4 do artigo 17.º e o n.º 3 do artigo 19.º do Estatuto Orgânico do Ministério do Interior, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 32/18, de 7 de Fevereiro, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários abaixo designados:

  1. Comissário Bombeiro Principal Bênção Cavíla Nyoka Abílio, do cargo de Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 298/17, de 17 de Novembro;
  2. Comissário Gil Famoso Sebastião da Silva, do cargo de Director-Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 298/17, de 17 de Novembro.
  • Publique-se. Luanda, aos 24 de Agosto de 2019. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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