Decreto Presidencial n.º 264/19 de 23 de agosto
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 264/19 de 23 de agosto
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 110 de 23 de Agosto de 2019 (Pág. 5503)
Assunto
Exonera o Conselho de Administração da Clínica Multiperfil.
Conteúdo do Diploma
Havendo necessidade de se proceder o ajustamento do Conselho de Administração da Clínica Multiperfil: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto Presidencial n.º 160/17, de 7 de Julho, o seguinte:
Artigo 1.º (Exoneração)
É exonerado o Conselho de Administração da Clínica Multiperfil, constituído pelas seguintes entidades:
- a)- Manuel Filipe Dias dos Santos - Presidente do Conselho de Administração;
- b)- Ernestina da Conceição Pereira dos Santos e Sabugosa Van-Dúnem - Administradora Executiva;
- c)- Carlos Alberto Teixeira de Alva Sequeira Bragança - Administrador Executivo;
- d)- Anacleto Albertino da Costa Alves Teixeira - Administrador Executivo;
- e)- Cândido Sátiro Abílio Luciano - Administrador Executivo;
- f)- Yamba Garcia - Administrador não Executivo;
- g)- João Abrão da Conceição Afonso - Administrador não Executivo.
Artigo 2.º (Dúvidas e Omissões)
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.
Artigo 3.º (Entrada em Vigor)
O presente Diploma entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.
- Publique-se. Luanda, aos 22 de Agosto de 2019. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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