Decreto Presidencial n.º 255/19 de 09 de agosto
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 255/19 de 09 de agosto
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 102 de 9 de Agosto de 2019 (Pág. 5012)
Assunto
Exonera Maria Salvadora Lopes Correia Ortet de Vasconcelos Magalhães do cargo de Administradora do Conselho de Administração da Agência Nacional de Resíduos.
Conteúdo do Diploma
Havendo necessidade de se proceder o ajustamento do Conselho de Administração da Agência Nacional de Resíduos (ANR), nomeado através do Decreto Presidencial n.º 214/18, de 11 de Setembro;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico da Agência Nacional de Resíduos, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 181/14, de 28 de Julho, o seguinte: É exonerada Maria Salvadora Lopes Correia Ortet de Vasconcelos Magalhães do cargo de Administradora do Conselho de Administração da Agência Nacional de Resíduos, para o qual havia sido nomeada através do Decreto Presidencial n.º 214/18, de 11 de Setembro.
- Publique-se. Luanda, aos 5 de Agosto de 2019. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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