Decreto Presidencial n.º 244/19 de 29 de julho
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 244/19 de 29 de julho
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 98 de 29 de Julho de 2019 (Pág. 4928)
Assunto
Nomeia Eugénio César Laborinho para o cargo de Ministro do Interior, António Francisco de Assis para o cargo de Ministro da Agricultura e Florestas e Manuel Neto da Costa para o cargo de Ministro da Economia e Planeamento.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: São nomeadas as seguintes entidades para os cargos abaixo designados:
- Eugénio César Laborinho, para o cargo de Ministro do Interior;
- António Francisco de Assis, para o cargo de Ministro da Agricultura e Florestas;
- Manuel Neto da Costa, para o cargo de Ministro da Economia e Planeamento.
- Publique-se. Luanda, aos 24 de Julho de 2019. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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