Decreto Presidencial n.º 243/19 de 29 de julho
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 243/19 de 29 de julho
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 98 de 29 de Julho de 2019 (Pág. 4928)
Assunto
Exonera Alcino dos Prazeres Isata Francisco da Conceição do cargo de Secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República e Manuel Neto da Costa do cargo de Secretário de Estado para o Planeamento.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: São exoneradas as seguintes entidades dos cargos abaixo designados:
- Alcino dos Prazeres Isata Francisco da Conceição, do cargo de Secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 165/18, de 12 de Julho;
- Manuel Neto da Costa, do cargo de Secretário de Estado para o Planeamento, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 248/17, de 13 de Outubro.
- Publique-se. Luanda, aos 24 de Julho de 2019. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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