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Decreto Presidencial n.º 242/19 de 29 de julho

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 242/19 de 29 de julho
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 98 de 29 de Julho de 2019 (Pág. 4928)

Assunto​

Exonera Eugénio César Laborinho do cargo de Governador da Província de Cabinda e Pedro Mutinde do cargo de Governador da Província do Cuando Cubando.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: São exoneradas as seguintes entidades dos cargos abaixo designados:

  1. Eugénio César Laborinho, do cargo de Governador da Província de Cabinda, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 241/17, de 28 de Setembro;
  2. Pedro Mutinde, do cargo de Governador da Província do Cuando Cubango, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 241/17, de 28 de Setembro.
  • Publique-se. Luanda, aos 24 de Julho de 2019. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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