Decreto Presidencial n.º 227/19 de 18 de julho

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 227/19 de 18 de julho
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 95 de 18 de Julho de 2019 (Pág. 4788)

Assunto

Nomeia Francisco João de Carvalho Neto para o cargo de Secretário para os Assuntos Judiciais e Jurídicos do Presidente da República.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: É nomeado Francisco João de Carvalho Neto para o cargo de Secretário para os Assuntos Judiciais e Jurídicos do Presidente da República. O presente Diploma entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

• Publique-se. Luanda, aos 15 de Julho de 2019. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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