Decreto Presidencial n.º 197/19 de 24 de junho
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 197/19 de 24 de junho
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 82 de 24 de Junho de 2019 (Pág. 3636)
Assunto
Exonera Hermínio Joaquim Escórcio do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola, acreditado na República da Argentina e Eduardo Ruas de Jesus Manuel do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola, acreditado na República da Guiné.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 121.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: São exoneradas as individualidades abaixo designadas:
- Hermínio Joaquim Escórcio do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola, acreditado na República da Argentina, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 145/11, de 7 de Junho;
- Eduardo Ruas de Jesus Manuel do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola, acreditado na República da Guiné, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 189/11, de 29 de Junho.
- Publique-se. Luanda, aos 20 de Junho de 2019. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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