Decreto Presidencial n.º 186/19 de 06 de junho
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 186/19 de 06 de junho
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 77 de 6 de Junho de 2019 (Pág. 3571)
Assunto
Exonera Maria Isabel Fernandes Tormenta dos Santos do cargo de Inspectora Geral-Adjunta da Administração do Estado e Octávio Tombé Quimbuila Capita do cargo de Inspector-Geral Adjunto da Administração do Estado.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 12.º contido no Decreto Presidencial n.º 215/13, de 16 de Dezembro, o seguinte: São exoneradas as entidades abaixo mencionadas dos cargos correspondentes:
- Maria Isabel Fernandes Tormenta dos Santos do cargo de Inspectora Geral-Adjunta da Administração do Estado, para o qual havia sido nomeada através do Decreto Presidencial n.º 315/17, de 22 de Novembro.
- Octávio Tombé Quimbuila Capita do cargo de Inspector-Geral Adjunto da Administração do Estado, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 128/18, de 4 de Maio.
- Publique-se. Luanda, aos 5 de Junho de 2019. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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