Decreto Presidencial n.º 171/19 de 21 de maio

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 171/19 de 21 de maio
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 69 de 21 de Maio de 2019 (Pág. 3387)

Assunto

Exonera Francisco José do cargo de Comandante da Marinha de Guerra Angolana.

Conteúdo do Diploma

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É exonerado o Almirante (NIP 30005192) Francisco José do cargo de Comandante da Marinha de Guerra Angolana.

• Publique-se. Luanda, aos 15 de Maio de 2019. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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