Decreto Presidencial n.º 145/19 de 13 de maio
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 145/19 de 13 de maio
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 63 de 13 de Maio de 2019 (Pág. 3199)
Assunto
- Nomeia Dionísio Manuel da Fonseca para o cargo de Vice-Governador para o Sector Político e Social, Elisabeth de Fátima da F. Tavares Matos Rafael para o cargo de Vice-Governadora para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas e Lino Quienda Mateus Sebastião para o cargo de Vice-Governador para o Sector Económico, todos da Província de Luanda.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a Lei n.º 15/16, de 12 de Setembro, o seguinte: São nomeadas as entidades abaixo discriminadas para os cargos correspondentes de Vice-Governadores da Província de Luanda, nomeadamente:
- Dionísio Manuel da Fonseca, para o cargo de Vice-Governador para o Sector Político e Social;
- Elisabeth de Fátima da F. Tavares Matos Rafael, para o cargo de Vice-Governadora para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas;
- Lino Quienda Mateus Sebastião, para o cargo de Vice-Governador para o Sector Económico.
- Publique-se. Luanda, aos 10 de Maio de 2019. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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