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Decreto Presidencial n.º 144/19 de 13 de maio

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 144/19 de 13 de maio
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 63 de 13 de Maio de 2019 (Pág. 3199)

Assunto

Nomeia Lucrécio Alexandre Manuel da Costa para o cargo de Secretário de Estado para as Águas e Carlos Alberto Gregório dos Santos para o cargo de Secretário de Estado das Obras Públicas.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República determina, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: São nomeadas as seguintes entidades para os cargos abaixo designados:

  1. Lucrécio Alexandre Manuel da Costa, para o cargo de Secretário de Estado para as Águas;
  2. Carlos Alberto Gregório dos Santos, para o cargo de Secretário de Estado das Obras Públicas.
  • Publique-se. Luanda, aos 10 de Maio de 2019. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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